C · Citizen Card (Cartão de Cidadão, IRN)
Apply for your first Citizen Card
Babies under 1: apply online with the birth registration or at the maternity ward, free. From age 1 the first application is always in person at an IRN counter, Loja de Cidadão, RIAC shop (Azores) or consulate. Tax (NIF), social security (NISS) and health (SNS) numbers are assigned with the card.[1][2]
Last checked: 6 November 2026 · Official sources
Who it is for
Portuguese citizens (mandatory from 20 days old) and Brazilian citizens with the Equality Statute under the Porto Seguro Treaty and a valid residence permit.
Costs
Step by step
- Newborn: request the card with the online birth registration or at the maternity ward.
- From age 1: book on Siga/sigaApp or take a same-day ticket.
- Go to the counter with your documents; photo and fingerprints are taken there.
- Choose urgency and pick-up place; pay at the counter.
- Collect the card once the PIN letter arrives (you have 1 year).
Documents
Tick what you already have. It is saved on this device only.
How to book
Good to know
Pay at the counter by bank card, cash or certified cheque. Fees are waived if you prove economic hardship (document from Social Security, the parish council or a social-assistance body). New EU-standard card model issued since 11 June 2024. Validity: 5 years under 25, 10 years from 25; cards issued 13/08/2021-10/06/2024 expire on 03/08/2031. Average time for the PIN letter on a standard request: 8 working days on the mainland.
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Official sources (6)
- justica.gov.pt/Registos/Identificacao/Cartao-de-Cidadao
Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, dirija-se a um balcão do IRN e leve consigo: o bilhete de identidade o cartão de contribuinte o cartão da Segurança Social o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha o cartão de eleitor.
Devem apresentar o título de residência válido e o documento com a concessão do estatuto, emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)
Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para crianças até 1 idade: gratuito
Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
- www2.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-cidadao
Se precisar que um funcionário do IRN se desloque até si para receber o pedido do cartão, é preciso acrescentar mais 40 € ao preço do cartão.
primeiro pedido para bebés até 1 ano 10 €
Para pessoas de cidadania portuguesa que já completaram o primeiro aniversário ou para pessoas com o Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, o primeiro pedido só pode ser feito presencialmente.
para além do Número de Identificação Civil (NIC), são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS, não sendo necessário tratar antecipadamente.
- justica.gov.pt/Servicos/Agendar-pedido-do-Cartao-de-Cidadao
O agendamento pode ser feito online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp
clique em “marcar atendimento” e escolha a entidade “Registo” para aceder à lista de serviços disponíveis
escolha o tema “Cidadão”, o subtema Cartão de Cidadão e o serviço que quer agendar
O agendamento do Cartão de Cidadão não tem custos.
- justica.gov.pt/Servicos/Retirar-senha-online-para-atendimento-nos-Registos
Com a aplicação sigaApp, disponível para Android e para iOS e macOS, pode tirar uma senha online no seu telemóvel. As senhas online estão disponíveis durante o horário de funcionamento dos balcões.
Em alternativa, pode obter uma senha física no local do atendimento.
- irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos
Linha Cartão de Cidadão Dias úteis das 9h às 18h 210 990 111
- gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao
ligue para a Linha Cartão de Cidadão (210 990 111, dias úteis, das 8h às 20h, custo de chamada para a rede nacional)