C · Cartão de Cidadão (IRN)
Pedir o primeiro Cartão de Cidadão
Bebés até 1 ano: pedido online no registo de nascimento ou na maternidade, gratuito. A partir de 1 ano, o primeiro pedido é sempre presencial num balcão do IRN, Loja de Cidadão, Loja RIAC (Açores) ou consulado. Ao pedir o cartão são atribuídos também NIF, NISS e número de utente.[1][2]
Última verificação: 6 de novembro de 2026 · Fontes oficiais
Para quem
Cidadãos portugueses (obrigatório a partir dos 20 dias de idade) e cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e título de residência válido.
Custos
Passo a passo
- Recém-nascido: peça o cartão no registo de nascimento online ou na maternidade.
- A partir de 1 ano: marque no portal Siga/sigaApp ou tire senha no dia.
- Vá ao balcão com os documentos; recolhem fotografia e impressões digitais.
- Escolha a urgência e onde levantar; pague no balcão.
- Levante o cartão quando receber a carta PIN (tem 1 ano para o levantar).
Documentos
Marque o que já tem. Fica guardado só neste dispositivo.
Como marcar
A ter em conta
Pagamento no balcão por cartão bancário, dinheiro ou cheque visado. Isenção de taxas se comprovar insuficiência económica (documento da Segurança Social, Junta de Freguesia ou instituição de assistência social). Novo modelo de cartão (norma UE) emitido desde 11 de junho de 2024. Validade: 5 anos abaixo dos 25, 10 anos a partir dos 25; cartões emitidos entre 13/08/2021 e 10/06/2024 valem até 03/08/2031. Prazo médio de envio da carta PIN em pedido normal: 8 dias úteis no continente.
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E depois?
Fontes oficiais (6)
- justica.gov.pt/Registos/Identificacao/Cartao-de-Cidadao
Para substituir o Bilhete de Identidade pelo Cartão de Cidadão, dirija-se a um balcão do IRN e leve consigo: o bilhete de identidade o cartão de contribuinte o cartão da Segurança Social o cartão de utente de saúde e/ou de outro sistema de saúde que tenha o cartão de eleitor.
Devem apresentar o título de residência válido e o documento com a concessão do estatuto, emitido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)
Pedido do primeiro Cartão de Cidadão para crianças até 1 idade: gratuito
Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
- www2.gov.pt/servicos/pedir-o-cartao-de-cidadao
Se precisar que um funcionário do IRN se desloque até si para receber o pedido do cartão, é preciso acrescentar mais 40 € ao preço do cartão.
primeiro pedido para bebés até 1 ano 10 €
Para pessoas de cidadania portuguesa que já completaram o primeiro aniversário ou para pessoas com o Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, o primeiro pedido só pode ser feito presencialmente.
para além do Número de Identificação Civil (NIC), são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS, não sendo necessário tratar antecipadamente.
- justica.gov.pt/Servicos/Agendar-pedido-do-Cartao-de-Cidadao
O agendamento pode ser feito online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp
clique em “marcar atendimento” e escolha a entidade “Registo” para aceder à lista de serviços disponíveis
escolha o tema “Cidadão”, o subtema Cartão de Cidadão e o serviço que quer agendar
O agendamento do Cartão de Cidadão não tem custos.
- justica.gov.pt/Servicos/Retirar-senha-online-para-atendimento-nos-Registos
Com a aplicação sigaApp, disponível para Android e para iOS e macOS, pode tirar uma senha online no seu telemóvel. As senhas online estão disponíveis durante o horário de funcionamento dos balcões.
Em alternativa, pode obter uma senha física no local do atendimento.
- irn.justica.gov.pt/Contactos/Lista-de-Contactos
Linha Cartão de Cidadão Dias úteis das 9h às 18h 210 990 111
- gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao
ligue para a Linha Cartão de Cidadão (210 990 111, dias úteis, das 8h às 20h, custo de chamada para a rede nacional)