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Home AIMA (Agency for Integration, Migration and Asylum) Apply for permanent residence (art. 80)

A · AIMA (Agency for Integration, Migration and Asylum)

Apply for permanent residence (art. 80)

Since 5 November 2026 you request the appointment for a permanent permit through AIMA's Contact Form, attaching your valid card and proof of 5 years' legal residence.[1]

Last checked: 6 November 2026 · Official sources

Book on the official site ↗
You need this first: First residence permit (with a residence visa)

Who it is for

Holders of a temporary permit for at least 5 years, with no sentence over 1 year in that time, with means of subsistence, housing, basic Portuguese and tax/social-security affairs in order.

Costs

Application processing[2]€133,00 (base amount in the Portaria) / €99,80 (amount with the point XIV reduction, column 'in-person and digital service')€99.80
Grant of permanent permit (art. 76(1))[2]€351,10 (base amount in the Portaria) / €263,40 (amount with the point XIV reduction, column 'in-person and digital service')€263.40

Step by step

  1. Go to contactenos.aima.gov.pt.
  2. Pick subject type 'Autorização de Residência' and subtype 'Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente'.
  3. Attach the documents and submit one request only; wait for the appointment.

Documents

Tick what you already have. It is saved on this device only.

How to book

Phone
AIMA Contact Centre · (+351) 217 115 000 [3][4]
Cost according to your tariff. AIMA names this line for booking a visit to an AIMA store (for example a replacement or data change on a residence card).
AIMA general e-mail ↗ [3][4]
Alternative to the phone line for asking for an appointment at an AIMA store.
Online
Contact Form (appointment requests by subject) ↗ [1][5][6]
Used for specific appointment requests (e.g. permanent residence, CPLP permit when the visa has no date, higher-education students without a visa) and to send missing documents for cases open at AIMA. Pick the subject type and subtype AIMA gives.
In person
AIMA stores ↗ [7][8]
35 stores nationwide, each with its own hours for information, lawyers and certificates; applications are handled by appointment.

Good to know

Renewing a permanent permit is still done on the Renewals Portal.

Got an appointment?

Alerts the day before and 2 hours before. Works with Google, Apple and Outlook.
Official sources (8)

Quotes copied from the official pages (in Portuguese) on the date last checked.

  1. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-autorizacao-de-residencia-permanente
    cópia digitalizada do título de autorização de residência válido;
    documento comprovativo de residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos (ex. cópia dos títulos de residência anteriores, extratos de carreira contributiva ou declarações de IRS).
    Está disponível no Formulário de Contacto da AIMA uma nova opção para solicitar o agendamento para a concessão de autorização de residência permanente
    ser titular de autorização de residência temporária há, pelo menos, cinco anos;
  2. aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
    Concessão de Autorização de Residência (AR) Permanente . Renovação de Autorização de Residência (AR) Temporária ou Permanente € 133,00 € 99,80
    PORTARIA N.º 307/2023 ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL (aplicação ponto XIV)
    passarem a ser prestados em canal digital, aplica-se uma redução de 25% ao valor das taxas cobradas no atendimento presencial.
    e) Art.º 76.º, n.º 1 (sem prejuízo do disposto no n.º 5) Concessão Autorização de Residência (AR) Permanente € 351,10 € 263,40
  3. aima.gov.pt/pt/contactos
    Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 | Monday to Friday - 8:00 am to 08:00 pm (+351) 217 115 000 (Custo de acordo com tarifário)
    Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-119 Lisboa [email protected]
  4. aima.gov.pt/media/pages/documents/cb10fe945f-1742142374/assuntos-gerais-_pt.pdf
    Para agendar dia e hora para comparecer numa Loja AIMA, ligue para o Centro de Contacto,
    Para alterar os dados no Título de Residência deve fazer um agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA
    ou pelo endereço de e-mail [email protected]
  5. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-envio-de-documentos
    Este procedimento pode ser realizado exclusivamente online , através do Formulário de Contacto .
  6. aima.gov.pt/pt/noticias/edido-de-agendamento-para-estudantes-do-ensino-superior-e-altamente-qualificados-sem-visto
    A AIMA lança formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros do ensino superior e altamente qualificados (Docentes e Investigadores) sem visto
  7. aima.gov.pt/pt/lojas-aima
    A AIMA disponibiliza 35 Lojas em todo o país.
  8. aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1
    O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento