A · AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)
Pedir autorização de residência permanente (art. 80.º)
Desde 5 de novembro de 2026, a marcação para a concessão da AR permanente pede-se no Formulário de Contacto da AIMA, anexando o título válido e prova de 5 anos de residência legal.[1]
Última verificação: 6 de novembro de 2026 · Fontes oficiais
Antes disto, precisa de: Pedir a primeira autorização de residência (com visto de residência)
Para quem
Titulares de AR temporária há pelo menos 5 anos, sem condenações acima de 1 ano de prisão nesse período, com meios de subsistência, alojamento, português básico e situação fiscal e contributiva regularizada.
Custos
Receção e análise do pedido[2]133,00 € (valor base da Portaria) / 99,80 € (valor com a redução do ponto XIV, coluna 'atendimento presencial e digital')99,80 €
Concessão de AR permanente (art. 76.º, n.º 1)[2]351,10 € (valor base da Portaria) / 263,40 € (valor com a redução do ponto XIV, coluna 'atendimento presencial e digital')263,40 €
Passo a passo
- Aceder a contactenos.aima.gov.pt.
- Escolher Tipo de Assunto: Autorização de Residência; Subtipo: Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente.
- Anexar os documentos e submeter um único pedido; aguardar a marcação.
Documentos
Marque o que já tem. Fica guardado só neste dispositivo.
Como marcar
Telefone
Email
Presencial
A ter em conta
A renovação da AR permanente continua a ser feita no Portal de Renovações.
Já tem data marcada?
Fontes oficiais (8)
- aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-autorizacao-de-residencia-permanente
cópia digitalizada do título de autorização de residência válido;
documento comprovativo de residência legal em Portugal há, pelo menos, cinco anos (ex. cópia dos títulos de residência anteriores, extratos de carreira contributiva ou declarações de IRS).
Está disponível no Formulário de Contacto da AIMA uma nova opção para solicitar o agendamento para a concessão de autorização de residência permanente
ser titular de autorização de residência temporária há, pelo menos, cinco anos;
- aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
Concessão de Autorização de Residência (AR) Permanente . Renovação de Autorização de Residência (AR) Temporária ou Permanente € 133,00 € 99,80
PORTARIA N.º 307/2023 ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL (aplicação ponto XIV)
passarem a ser prestados em canal digital, aplica-se uma redução de 25% ao valor das taxas cobradas no atendimento presencial.
e) Art.º 76.º, n.º 1 (sem prejuízo do disposto no n.º 5) Concessão Autorização de Residência (AR) Permanente € 351,10 € 263,40
- aima.gov.pt/pt/contactos
Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 | Monday to Friday - 8:00 am to 08:00 pm (+351) 217 115 000 (Custo de acordo com tarifário)
Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-119 Lisboa [email protected]
- aima.gov.pt/media/pages/documents/cb10fe945f-1742142374/assuntos-gerais-_pt.pdf
Para agendar dia e hora para comparecer numa Loja AIMA, ligue para o Centro de Contacto,
Para alterar os dados no Título de Residência deve fazer um agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA
ou pelo endereço de e-mail [email protected]
- aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-envio-de-documentos
Este procedimento pode ser realizado exclusivamente online , através do Formulário de Contacto .
- aima.gov.pt/pt/noticias/edido-de-agendamento-para-estudantes-do-ensino-superior-e-altamente-qualificados-sem-visto
A AIMA lança formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros do ensino superior e altamente qualificados (Docentes e Investigadores) sem visto
- aima.gov.pt/pt/lojas-aima
A AIMA disponibiliza 35 Lojas em todo o país.
- aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1
O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento