A · AIMA (Agency for Integration, Migration and Asylum)
First residence permit (with a residence visa)
If you entered on a residence visa, you apply to AIMA for the residence permit by appointment, handing in the application in person at an AIMA store. The temporary card is valid 2 years and renews for 3-year periods.[1][10][3]
Last checked: 6 November 2026 · Official sources
Who it is for
Non-EU nationals holding a valid residence visa (e.g. employment, art. 88(1)).
Costs
Step by step
- Get the residence visa at a Portuguese consulate (see 'consulados').
- Book with AIMA (the date may be printed on the visa) or use the online platform where available.
- Go to the AIMA store with the signed Modelo 1 form and the documents.
- Pay the fees and wait for the decision and the card.
Documents
Tick what you already have. It is saved on this device only.
How to book
Good to know
The fee table was updated on 1 March 2026 (Portaria 307/2023, consolidated). It has two columns: the base amount and the amount with the 25% reduction of point XIV, which applies to in-person service until the services move to a digital channel. Check the amount on your payment slip.
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What next?
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Official sources (10)
- aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1
Passaporte ou outro documento de viagem válido;
Visto de residência válido;
Comprovativo de meios de subsistência ;
Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada
- aima.gov.pt/pt/trabalhar/autorizacao-de-residencia-para-exercicio-de-atividade-profissional-subordinada-com-visto-de-residencia-art-88-o-n-o-1
Declaração sob compromisso de honra da Entidade Patronal atestando o vínculo laboral ;
- aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
Concessão de Autorização de Residência (AR) Permanente . Renovação de Autorização de Residência (AR) Temporária ou Permanente € 133,00 € 99,80
PORTARIA N.º 307/2023 ATENDIMENTO PRESENCIAL E DIGITAL (aplicação ponto XIV)
passarem a ser prestados em canal digital, aplica-se uma redução de 25% ao valor das taxas cobradas no atendimento presencial.
c) Art.º 75.º, n.º 1 Concessão ou Renovação Autorização de Residência (AR) Temporária € 114,30 € 85,80
- aima.gov.pt/pt/contactos
Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 | Monday to Friday - 8:00 am to 08:00 pm (+351) 217 115 000 (Custo de acordo com tarifário)
Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-119 Lisboa [email protected]
- aima.gov.pt/media/pages/documents/cb10fe945f-1742142374/assuntos-gerais-_pt.pdf
Para agendar dia e hora para comparecer numa Loja AIMA, ligue para o Centro de Contacto,
Para alterar os dados no Título de Residência deve fazer um agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA
ou pelo endereço de e-mail [email protected]
- aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-autorizacao-de-residencia-permanente
Está disponível no Formulário de Contacto da AIMA uma nova opção para solicitar o agendamento para a concessão de autorização de residência permanente
- aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-envio-de-documentos
Este procedimento pode ser realizado exclusivamente online , através do Formulário de Contacto .
- aima.gov.pt/pt/noticias/edido-de-agendamento-para-estudantes-do-ensino-superior-e-altamente-qualificados-sem-visto
A AIMA lança formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros do ensino superior e altamente qualificados (Docentes e Investigadores) sem visto
- aima.gov.pt/pt/lojas-aima
A AIMA disponibiliza 35 Lojas em todo o país.
- aima.gov.pt/pt/noticias/atualizacao-da-tabela-de-taxas
A partir de amanhã, dia 1 de março de 2026 , entra em vigor a atualização da Tabela de Taxas