I · IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
Trocar carta de condução estrangeira por portuguesa
As regras dependem do país que emitiu a carta. Cartas da UE/EEE valem até ao fim da validade (basta registar a residência no IMT em 60 dias). Cartas da OCDE/CPLP podem ser usadas por residentes sob certas condições. Cartas de países com acordo bilateral ou das convenções têm de ser trocadas; de países fora das convenções, a troca é imediata e exige exame.[4][10][8][3][1]
Última verificação: 6 de novembro de 2026 · Fontes oficiais
Para quem
Qualquer pessoa com carta estrangeira, com residência em Portugal, idade mínima para a categoria e sem proibição de conduzir.
- UE/EEE (incl. Noruega, Islândia, Liechtenstein): pode conduzir até ao fim da validade da carta; registe a residência no IMT em 60 dias (gratuito). A troca é opcional.[1]
- OCDE e CPLP (ex.: Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Reino Unido, EUA, Canadá, Suíça…): residentes podem conduzir sem trocar se tiverem menos de 60 anos, a carta for válida e não tiverem passado mais de 15 anos desde a emissão ou última renovação. A troca dispensa exame.[2]
- Países com acordo bilateral ou aderentes às convenções: contado da emissão da autorização de residência, até 90 dias pode conduzir mas tem de pedir a troca; de 90 dias a 2 anos ainda pode trocar mas não conduzir; depois de 2 anos, só com exame prático. (O gov.pt resume como 'prazo de 2 anos'.)[3][4]
- Países não aderentes às convenções: a carta não é válida em Portugal; peça a troca de imediato e faça exame de condução por cada categoria.[4]
Listas oficiais de países: Países com acordo bilateral ou reciprocidade (PDF) ↗ · Países aderentes às convenções de trânsito (PDF) ↗
Prazo: Prazo médio de 60 dias para entrega da carta (exceto se houver exame), com guia provisória para conduzir entretanto.
Custos
Passo a passo
- Peça ao seu médico o atestado médico eletrónico (é enviado diretamente ao IMT).
- Entre no portal A Minha Carta de Condução, preencha o formulário, anexe os documentos e submeta.
- Receba por e-mail os dados para pagar a taxa.
- Aguarde o contacto do IMT para ir ao balcão entregar a carta original e recolher fotografia e assinatura.
- Recebe uma guia provisória para conduzir até chegar a carta portuguesa.
Documentos
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Como marcar
A ter em conta
Prazos (cartas de países com acordo bilateral ou das convenções, contados da emissão da autorização de residência): até 90 dias pode conduzir mas tem de pedir a troca; de 90 dias a 2 anos pode trocar mas não conduzir; depois de 2 anos só com exame prático. Cartas UE/EEE: registar a residência no IMT em 60 dias (gratuito). Cartas OCDE/CPLP: podem ser usadas sem troca se o titular tiver menos de 60 anos, a carta for válida e tiver menos de 15 anos desde a emissão/renovação. Em Lisboa, desde 6 de julho de 2026, a entrega de cartas estrangeiras e a recolha biométrica fazem-se nos Espaços Cidadão de Alcântara, Benfica, Lumiar e Santo António, sem marcação (a página de contactos do IMT ainda refere Marvila, que passou a tratar só de veículos).
Já tem data marcada?
Fontes oficiais (10)
- imt-ip.pt/condutores/reconhecimento/troca-de-titulo-de-conducao-estrangeiro/paises-da-uniao-europeia-e-do-espaco-economico-europeu/
Pode conduzir em Portugal com a carta de condução comunitária até ao fim da validade constante no documento. Deve efetuar o registo de residência em Portugal junto do IMT.
Este serviço é gratuito, mas deve ser efetuado no prazo de 60 dias após fixação de residência em Portugal.
Comunicação de residência junto da Câmara Municipal, caso não seja titular de Cartão de Cidadão;
Certidão de domicílio fiscal emitida através do Portal das Finanças, caso o documento de direito de residência não indique morada;
- imt-ip.pt/condutores/reconhecimento/troca-de-titulo-de-conducao-estrangeiro/cartas-de-conducao-emitidas-pelos-paises-da-ocde-e-cplp/
Não tenham decorrido mais de 15 anos desde a emissão do titulo de condução estrangeiro ou última renovação; O titular tenha menos de 60 anos de idade;
Estados membros da OCDE que não são membros da EU ou do EEE e que são signatários das convenções de trânsito (Convenção de 1949 ou de 1968) – Austrália, Canada, Chile, República da Coreia, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido, Suíça e Turquia.
ficando dispensados da submissão a provas de exame para todas as categorias que pretendam trocar.
- imt-ip.pt/condutores/reconhecimento/troca-de-titulo-de-conducao-estrangeiro/paises-aderentes-as-convencoes-e-outras-situacoes/
Até 90 dias : pode continuar a conduzir com o título de condução estrangeiro, mas deve dar entrada do pedido de troca no IMT.
Após 90 dias e até 2 anos : ainda pode requerer a troca, mas já não pode conduzir com o título estrangeiro.
Após 2 anos : deixa de poder conduzir com o título estrangeiro e, para trocá-lo por carta de condução portuguesa, terá de realizar um exame prático de condução com aprovação.
Certificado de autenticidade do título de condução, emitido pela entidade emissora ou serviço consular, com indicação das categorias obtidas por exame (e que tipo de prova) e das categorias obtidas por equivalência.
- gov.pt/servicos/trocar-carta-de-conducao-estrangeira-por-portuguesa
Se residir em Portugal, deve trocar a carta de condução estrangeira por portuguesa no prazo de 2 anos depois de ter residência em Portugal.
As cartas de condução emitidas por países estrangeiros não aderentes às convenções internacionais de trânsito rodoviário não são válidas para conduzir em Portugal. Para conduzir em Portugal tem de pedir, de imediato, a troca do seu título de condução por uma carta portuguesa.
Nota: Terá de fazer um exame de condução por cada categoria de carta que tiver.
Carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original* quando receber indicação por e-mail para se deslocar ao balcão do IMT)
- gov.pt/servicos/revalidar-a-carta-de-conducao
Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:
O seu número de contribuinte e senha de acesso que definiu para o portal do IMT
- imt-ip.pt/condutores/informacoes-gerais/quero-ser-condutor/revalidacao-da-carta-de-conducao/
Beneficia de desconto de 10%, através do IMTonline
- imt-ip.pt/contactos/
Call Center IMT – 210 488 488 Horário de funcionamento do atendimento telefónico – 9:00 às 17:00 (Chamadas nacionais e internacionais)
O custo de uma comunicação telefónica comum em conformidade com o respetivo tarifário de telecomunicações acordado com o seu operador.
Aceda diretamente para confirmar os locais e o horário de atendimento ao público. Norte Centro Lisboa Vale Tejo Alentejo Algarve
- imt-ip.pt/contacto/lisboa-vale-tejo/direcao-regional-de-mobilidade-e-transportes-de-lisboa-e-vale-do-tejo/
Horário de Funcionamento: O balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) funciona das 9h às 16h mediante o número de senhas disponíveis. Das 16h às 19h, funciona apenas por agendamento, através da aplicação SIGA.
Loja de Cidadão de Marvila (atendimento para Trocas Título Estrangeiro – com marcação prévia)
- imt-ip.pt/noticias/novas-regras-no-atendimento-nas-delegacoes-do-imt-i-p/
Através da sigaApp pode efetuar um agendamento ou retirar uma senha para atendimento presencial.
- imt-ip.pt/noticias/o-imt-reforca-o-atendimento-em-lisboa-o-imt-mais-proximo-de-si/
Apenas assuntos relativos a Veículos (exceto levantamento de apreensões) – com marcação e espontâneo
entrega de cartas estrangeiras, emissão de guias e recolha de dados biométricos