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Home AIMA (Agency for Integration, Migration and Asylum) CPLP residence permit

A · AIMA (Agency for Integration, Migration and Asylum)

CPLP residence permit

For nationals of CPLP (Portuguese-speaking) countries under the Mobility Agreement. You need a residence visa from a Portuguese consulate; the AIMA appointment is printed on the visa or requested through the Contact Form. The card is the standard EU format and is valid 2 years.[10][1][11]

Last checked: 6 November 2026 · Official sources

Book on the official site ↗
You need this first: Apply for a national visa (residence or temporary stay)

Who it is for

Nationals of CPLP Agreement countries holding a residence visa.

Costs

Grant/renewal fees[2]CPLP nationals (except Timor-Leste) are listed as exempt from residence grant/renewal fees; they pay only the processing fee and forms/cards. Check the amount on the payment slip.

Step by step

  1. Apply for the consular visa for this purpose at the Portuguese consulate.
  2. Look for the appointment date in the visa's remarks field; if there is none, use the Contact Form with your passport and visa numbers.
  3. Attend AIMA with the documents.

Documents

Tick what you already have. It is saved on this device only.

How to book

Phone
AIMA Contact Centre · (+351) 217 115 000 [3][4]
Cost according to your tariff. AIMA names this line for booking a visit to an AIMA store (for example a replacement or data change on a residence card).
AIMA general e-mail ↗ [3][4]
Alternative to the phone line for asking for an appointment at an AIMA store.
Online
Contact Form (appointment requests by subject) ↗ [5][6][7]
Used for specific appointment requests (e.g. permanent residence, CPLP permit when the visa has no date, higher-education students without a visa) and to send missing documents for cases open at AIMA. Pick the subject type and subtype AIMA gives.
In person
AIMA stores ↗ [8][9]
35 stores nationwide, each with its own hours for information, lawyers and certificates; applications are handled by appointment.

Good to know

Law 61/2025 (in force since 23 October 2025) made a residence visa a requirement for the CPLP permit. Paper CPLP certificates are renewed by e-mail invitation from AIMA. The €56.80 figure in the FAQ applied before 1 March 2025 and was not confirmed as current.

Got an appointment?

Alerts the day before and 2 hours before. Works with Google, Apple and Outlook.
Official sources (11)

Quotes copied from the official pages (in Portuguese) on the date last checked.

  1. aima.gov.pt/media/pages/documents/2fefff63bb-1740070504/concessao-ar-cplp-19.02.pdf
    Passaporte ou outro documento de viagem válido;
    Requerimento para a concessão da Autorização de Residência e consulta do registo criminal português;
    Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano;
    Comprovativo da existência de meios de subsistência, com o recurso aos meios de prova comuns,
  2. aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
    RESIDÊNCIAS (todos os países pertencentes à CPLP, exceto Timor Leste) Angola | Brasil |Cabo Verde | Guiné-Bissau | São Tomé e Príncipe | Moçambique
    b) Os cidadãos que beneficiam da isenção do pagamento de taxas de concessão ou renovação de autorização de residência apenas suportam os encargos financeiros a que houver lugar em sede de receção e análise do pedido e com impressos, vinhetas ou títulos de residência
  3. aima.gov.pt/pt/contactos
    Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 | Monday to Friday - 8:00 am to 08:00 pm (+351) 217 115 000 (Custo de acordo com tarifário)
    Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-119 Lisboa [email protected]
  4. aima.gov.pt/media/pages/documents/cb10fe945f-1742142374/assuntos-gerais-_pt.pdf
    Para agendar dia e hora para comparecer numa Loja AIMA, ligue para o Centro de Contacto,
    Para alterar os dados no Título de Residência deve fazer um agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA
    ou pelo endereço de e-mail [email protected]
  5. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-autorizacao-de-residencia-permanente
    Está disponível no Formulário de Contacto da AIMA uma nova opção para solicitar o agendamento para a concessão de autorização de residência permanente
  6. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-envio-de-documentos
    Este procedimento pode ser realizado exclusivamente online , através do Formulário de Contacto .
  7. aima.gov.pt/pt/noticias/edido-de-agendamento-para-estudantes-do-ensino-superior-e-altamente-qualificados-sem-visto
    A AIMA lança formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros do ensino superior e altamente qualificados (Docentes e Investigadores) sem visto
  8. aima.gov.pt/pt/lojas-aima
    A AIMA disponibiliza 35 Lojas em todo o país.
  9. aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1
    O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento
  10. files.diariodarepublica.pt/1s/2025/10/20400/0000900017.pdf
    1 — Os cidadãos nacionais de Estados abrangidos pelo Acordo CPLP que sejam titulares de visto de residência, podem requerer em território nacional, junto da AIMA, IP , autorização de residência CPLP .
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  11. aima.gov.pt/media/pages/documents/339780cde4-1739800697/faq-ar-cplp-renovacao_-v2.pdf
    O utente receberá um e- mail da Estrutura de Missão da AIMA, que será progressivamente enviado a todos os cidadãos estrangeiros que sejam titulares do certificado da autorização residência CPLP,