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Início AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) Autorização de residência CPLP

A · AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo)

Autorização de residência CPLP

Para nacionais de países da CPLP abrangidos pelo Acordo de Mobilidade. É preciso um visto de residência obtido num posto consular português; a marcação na AIMA vem indicada no visto ou pede-se pelo Formulário de Contacto. O título tem o modelo uniforme da UE e vale 2 anos.[10][1][11]

Última verificação: 6 de novembro de 2026 · Fontes oficiais

Marcar no site oficial ↗
Antes disto, precisa de: Pedir um visto nacional (residência ou estada temporária)

Para quem

Nacionais de Estados abrangidos pelo Acordo CPLP titulares de visto de residência.

Custos

Taxas de concessão/renovação[2]Os nacionais da CPLP (exceto Timor-Leste) estão na lista de isentos de taxas de concessão ou renovação de residência; pagam apenas a receção e análise do pedido e os impressos/títulos. Confirme o valor na guia.

Passo a passo

  1. Pedir o visto consular para este efeito no posto consular português.
  2. Ver a data da marcação no campo de observações do visto; se não houver, usar o Formulário de Contacto com o n.º de passaporte e de visto.
  3. Comparecer na AIMA com os documentos.

Documentos

Marque o que já tem. Fica guardado só neste dispositivo.

Como marcar

Telefone
Centro de Contacto da AIMA · (+351) 217 115 000 [3][4]
Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00
Custo de acordo com tarifário. É o canal indicado pela AIMA para marcar atendimento numa Loja AIMA (por exemplo, 2.ª via ou alteração de dados do título de residência).
E-mail geral da AIMA ↗ [3][4]
Alternativa ao telefone para pedir marcação na Loja AIMA.
Online
Formulário de Contacto (pedidos de marcação por tipo de assunto) ↗ [5][6][7]
Usado para pedidos de marcação específicos (ex.: autorização de residência permanente, AR CPLP sem data no visto, estudantes do ensino superior sem visto) e para enviar documentos em falta de processos em curso na AIMA. Selecione o Tipo e Subtipo de Assunto indicados pela AIMA.
Presencial
Lojas AIMA ↗ [8][9]
35 lojas no país, com horários próprios para informações, advogados e certidões; o atendimento para pedidos é por marcação.

A ter em conta

A Lei n.º 61/2025 (em vigor desde 23 de outubro de 2025) passou a exigir visto de residência para a AR CPLP. A renovação de títulos CPLP em papel é feita por convite por e-mail da AIMA. O valor de 56,80 € publicado nos FAQ refere-se a antes de 1 de março de 2025 e não foi confirmado como atual.

Já tem data marcada?

Avisa na véspera e 2 horas antes. Funciona com Google, Apple e Outlook.
Fontes oficiais (11)

Citações copiadas das páginas oficiais na data da última verificação.

  1. aima.gov.pt/media/pages/documents/2fefff63bb-1740070504/concessao-ar-cplp-19.02.pdf
    Passaporte ou outro documento de viagem válido;
    Requerimento para a concessão da Autorização de Residência e consulta do registo criminal português;
    Certificado do registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que este resida há mais de um ano;
    Comprovativo da existência de meios de subsistência, com o recurso aos meios de prova comuns,
  2. aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
    RESIDÊNCIAS (todos os países pertencentes à CPLP, exceto Timor Leste) Angola | Brasil |Cabo Verde | Guiné-Bissau | São Tomé e Príncipe | Moçambique
    b) Os cidadãos que beneficiam da isenção do pagamento de taxas de concessão ou renovação de autorização de residência apenas suportam os encargos financeiros a que houver lugar em sede de receção e análise do pedido e com impressos, vinhetas ou títulos de residência
  3. aima.gov.pt/pt/contactos
    Segunda a sexta, das 08h00 às 20h00 | Monday to Friday - 8:00 am to 08:00 pm (+351) 217 115 000 (Custo de acordo com tarifário)
    Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-119 Lisboa [email protected]
  4. aima.gov.pt/media/pages/documents/cb10fe945f-1742142374/assuntos-gerais-_pt.pdf
    Para agendar dia e hora para comparecer numa Loja AIMA, ligue para o Centro de Contacto,
    Para alterar os dados no Título de Residência deve fazer um agendamento pelo Centro de Contacto da AIMA
    ou pelo endereço de e-mail [email protected]
  5. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-autorizacao-de-residencia-permanente
    Está disponível no Formulário de Contacto da AIMA uma nova opção para solicitar o agendamento para a concessão de autorização de residência permanente
  6. aima.gov.pt/pt/noticias/formulario-de-contacto-envio-de-documentos
    Este procedimento pode ser realizado exclusivamente online , através do Formulário de Contacto .
  7. aima.gov.pt/pt/noticias/edido-de-agendamento-para-estudantes-do-ensino-superior-e-altamente-qualificados-sem-visto
    A AIMA lança formulário para agendamento destinado a estudantes estrangeiros do ensino superior e altamente qualificados (Docentes e Investigadores) sem visto
  8. aima.gov.pt/pt/lojas-aima
    A AIMA disponibiliza 35 Lojas em todo o país.
  9. aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-regime-e-requisitos-gerais-art-o-77-o-n-o-1
    O pedido de concessão de autorização de residência é formulado mediante agendamento
  10. files.diariodarepublica.pt/1s/2025/10/20400/0000900017.pdf
    1 — Os cidadãos nacionais de Estados abrangidos pelo Acordo CPLP que sejam titulares de visto de residência, podem requerer em território nacional, junto da AIMA, IP , autorização de residência CPLP .
    A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
  11. aima.gov.pt/media/pages/documents/339780cde4-1739800697/faq-ar-cplp-renovacao_-v2.pdf
    O utente receberá um e- mail da Estrutura de Missão da AIMA, que será progressivamente enviado a todos os cidadãos estrangeiros que sejam titulares do certificado da autorização residência CPLP,