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Início Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE) Pedir o certificado de registo (estadas de 3 meses a 5 anos)

E · Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia (CRUE)

Pedir o certificado de registo (estadas de 3 meses a 5 anos)

Cidadãos da UE, EEE, Suíça e Andorra que fiquem mais de 3 meses pedem o certificado de registo na Câmara Municipal da área de residência, nos 30 dias seguintes aos 3 meses após a entrada.[1][4][2][5][6]

Última verificação: 6 de novembro de 2026 · Fontes oficiais

Para quem

Nacionais da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Andorra e Suíça.

Custos

Emissão, atendimento presencial, maiores de 25 anos[2]18 €
Emissão, atendimento presencial, menores de 25 anos[2]15 €
Crianças até 1 ano, presencial[2]Isento
Alteração de morada sem substituição do documento[2]3 €
Emissão a menores de 6 anos[3] (Confirme no site oficial: não conseguimos verificar este ponto numa fonte oficial.)7,50 € (só na tabela da AIMA)7,50 €

Passo a passo

  1. Verificar o local e horário na Câmara Municipal da área de residência.
  2. Levar o documento de identificação e a declaração sob compromisso de honra adequada à sua situação.
  3. Pagar a taxa e aguardar a emissão (prazo mínimo 1 mês).

Documentos

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Como marcar

Presencial
Câmara Municipal da área de residência [1][4]
Pedido presencial na Câmara Municipal (não na AIMA nem nas Lojas AIMA). Confirme o local e o horário de atendimento junto da sua Câmara antes de ir.

A ter em conta

A página do gov.pt indica 15 € mas avisa que pode estar desatualizada; a Portaria n.º 13/2024 (em vigor desde 21 de fevereiro de 2024) fixa 18 € para maiores de 25 anos em atendimento presencial. A partir de 5 anos de residência, pede-se o certificado de residência permanente à AIMA, no Portal de Renovações (desde 1 de julho de 2026).

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Fontes oficiais (6)

Citações copiadas das páginas oficiais na data da última verificação.

  1. aima.gov.pt/pt/nacionais-ue-e-familiares/nacionais-ue/certificado-de-registo-para-nacionais-ue
    Bilhete de Identidade válido ou passaporte válido;
    de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal;
    de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como um seguro de saúde,
    Um documento comprovativo da relação familiar ou da qualidade de parceiro;
  2. files.diariodarepublica.pt/1s/2024/01/01500/0001300017.pdf
    b) (euro) 18 quando os pedidos sejam apresentados em atendimento presencial, por maiores de 25 anos;
    c) (euro) 15 quando os pedidos sejam apresentados em atendimento presencial, por menores de 25 anos;
    e) Isento quando os pedidos sejam apresentados presencialmente por crianças até 1 ano de idade;
    4 — Pelo pedido autónomo de alteração de morada, sem substituição dos documentos refe-
  3. aima.gov.pt/documents/tabela-de-taxas-e-demais-encargos-a-cobrar-pelos-procedimentos-administrativos.pdf
    Emissão de documento a menores de 6 anos € 7,50
  4. gov.pt/servicos/pedir-o-certificado-de-registo-para-cidadao-da-ue-eee-suica
    Antes da deslocação, verifique junto da Câmara municipal da sua área de residência qual o respetivo local e horário de atendimento.
    Tem o custo de 15 euros.
    Esta página pode estar desatualizada.
  5. aima.gov.pt/pt/nacionais-ue-e-familiares/nacionais-ue
    Certificado de Residência Permanente para Nacionais UE Para estadas a partir de 5 anos. Pedido na AIMA, através do Portal de Renovações
  6. aima.gov.pt/pt/nacionais-ue-e-familiares/nacionais-ue/certificado-de-residencia-permanente-para-nacionais-ue
    A partir de 1 de julho de 2026, o Portal de Renovações passa a ser o canal para submissão e tramitação de pedido de certificado de residência permanente,